Partido entra no STF contra Eduardo Bolsonaro embaixador
O Cidadania entrou nesta sexta-feira com um mandado de
segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal
Federal (STF) para impedir que o presidente Jair Bolsonaro indique
seu filho Eduardo para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados
Unidos. Para o Cidadania, a indicação configura nepotismo.
Mesmo reconhecendo que existe controvérsia sobre a questão
do nepotismo, o partido sustenta que a jurisprudência do STF é que, mesmo
havendo liberdade para nomeações de parentes para cargos políticos, "ainda
é necessário observar preceitos como qualificação e pertinência técnica para a
ocupação do cargo em questão".
Após a exposição de um breve currículo dos embaixadores
brasileiros em Washington desde os anos 1980, o texto apresentado pelos
advogados do Cidadania afirma que Eduardo Bolsonaro "não preenche --com
todas as vênias-- os pressupostos legais de modo a fazer jus a excepcionalidade
da indicação".
"Sob o pretexto de 'dar filé mignon ao filho', o
excelentíssimo senhor presidente da República confunde a res publica com a res
privata, ignorando que o poder emana do povo e que a ele deve servir. Trata-se
de retrocesso civilizatório e institucional para o país, que retorna a práticas
antigas e arduamente combatidas durante anos", argumenta o Cidadania.
No fim do documento, o partido pede que Bolsonaro se
abstenha de indicar e encaminhar para apreciação do Senado Federal o nome de
Eduardo Bolsonaro para exercer o cargo de embaixador do Brasil nos Estados
Unidos, até deliberação de mérito do presente mandado de segurança.
O presidente confirmou o aval dos Estados Unidos para a
indicação de Eduardo, o que deve ocorrer nos próximos dias.
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