Justiça autoriza que Lula seja transferido para São Paulo
Por decisão da justiça, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva será transferido para São Paulo. Ele está, desde abril de 2018, detido na
carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para cumprimento da pena no
processo do triplex do Guarujá.
A juíza Carolina Lebbos autorizou transferência do
ex-presidente, em decisão publicada na manhã desta quarta-feira (7). Em
despacho, a magistrada alega que “as razões de segurança, preservação da ordem
e administração da justiça”, que foram necessárias no início de sua prisão, não
mais se justificam”.
“Nesse contexto, pertinente considerar em parte a demanda
subsidiária da Defesa, no sentido de encaminhamento do executado ao Estado de
São Paulo, local onde se encontram seus laços familiares e sociais”, diz trecho
da decisão.
No documento, Lebbos autoriza a transferência de Lula a um
estabelecimento localizado no estado de São Paulo, mas não especifica
exatamente para qual.
“Caberá à Autoridade Policial adotar as providências
pertinentes. Tratando-se de matéria que foge à competência deste Juízo, por não
possuir ingerência sobre os estabelecimentos localizados naquele Estado da
Federação, solicite-se ao Juízo de execução penal competente do local de
destino a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido”,
definiu.
Na decisão,a magistrada afirma que a permanência de Lula na
Superintendência da PF em Curitiba foi “prudente e necessária”, diante de ações
penas em curso, mas que agora, com autos conclusos para sentença, seria mais
adequado que “o cumprimento de pena se dê próximo ao seu meio familiar e
social”.
Desde abril do ano passado, a PF de Curitiba solicita a
transferência de Lula por conta de despesas e “aglomeração de diversas
pessoas”, em referência aos apoiadores do ex-presidente que fazem vigília nos
arredores da superintendência da polícia.
Defesa
Em nota, o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins
afirmou que em junho, a defesa havia pedido suspensão da análise de
transferência, até até o julgamento final do habeas corpus em trâmite perante o
Supremo Tribunal Federal.
“Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de
08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela
Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas
informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a
oportunidade de prévia manifestação da Defesa”, diz o advogado.
Em seguida, prossegue dizendo que a decisão da juíza
contraria precedentes e “nega ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado
Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São
Paulo”.
Para os advogados, Lula é vítima de intenso constrangimento
ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. “A defesa tomará todas as
medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do
ex-Presidente Lula e se assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei
e pela Constituição Federal”, finaliza.
Foto: Paulo Whitaker/Reuters
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