Toffoli atende ao pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e suspende investigações com dados do Coaf
O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ),
ministro Dias Toffoli , determinou nesta terça-feira a
suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de
investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização
prévia do Poder Judiciário. A decisão foi dada em resposta a um pedido do
senadorFlávio Bolsonaro (PSL-RJ) e pode beneficiá-lo em investigações que tramitam contra ele na Justiça do
Rio de Janeiro.
Além de paralisar processos judiciais em andamento, Toffoli
mandou suspender inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em
tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos Ministérios Públicos
estaduais e no Distrito Federal. O presidente do STF classificou como
“temerária” a atuação do MP em casos envolvendo o compartilhamento de
informações fiscais sem a supervisão da Justiça.
Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do
Rio de Janeiro (MPRJ) no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O desvio, segundo as
investigações, ocorreria a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários
de servidores lotados no gabinete do então deputado estadual. Flávio Bolsonaro
nega seu envolvimento no caso.
A suposta arrecadação teria sido detectada em relatórios do
Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf). A defesa de
Flávio argumentou ao STF que a investigação conduzida pelo MPRJ teria
irregularidades porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ não teria sido
intermediado pela Justiça.
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