TCE-PB emite alerta por falta de transparência na Saúde da Paraíba
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu, nessa
terça-feira (9), um alerta destinado à Secretaria de Estado da
Saúde (SES) por falta de transparência na divulgação das
despesas realizadas por todas as Organizações Sociais (OS) com
atuação em unidades de saúde na Paraíba.
Achados de auditoria, descritos no Relatório de
Acompanhamento da Gestão, demonstram que os registros das
despesas estão desatualizados e incompletos no Portal de Transparência do
Governo do Estado.
De acordo com a Lei Complementar 131/09, a disponibilização
destas informações deve ser feita em tempo real e de forma pormenorizada,
o que não vem acontecendo, já que, de acordo com o relatório, os últimos dados
publicados são do mês de maio.
Sistema falhou, diz
SES
A Secretaria de Saúde se posicionou sobre o assunto e
explicou, ao Portal Correio, que a causa da ausência dos dados foi uma
falha no sistema de informação. Ainda segundo a SES, os arquivos atualizados já
foram protocolados e disponibilizados ao TCE ainda nessa terça (9).
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