Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador de Cuité de Mamanguape
A juíza da 7ª Zona Eleitoral de Mamanguape, Elza Bezerra da
Silva Pedrosa, julgou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE),
impetrada pela coligação “A vontade do Povo”, que acusava o vereador de Cuité
de Mamanguape, Uilames José Correia (PSD), pela prática de capacitação ilícita
de sufrágio e abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2016.
A juíza entendeu procedentes as denúncias apontadas pelo
Ministério Público Eleitoral, e condenou o parlamentar à cassação do diploma,
além de decretar sua inelegibilidade por 8 anos, a contar da data da eleição,
além de multa no valor de R$ 30 mil reais.
“Em decorrência da cassação, declaro a sua inelegibilidade
pelo prazo de 08 anos a contar da data da eleição, na forma do art. 1º, inciso
I, alínea “J” da Lei complementar 64/90”, apontou na sentença a juíza Elza
Bezerra Pedrosa. A decisão cabe recurso.
O caso:
De acordo com as alegações contidas no processo, vários
eleitores do município de Cuité de Mamanguape, foram impedidos de votar no
último pleito das eleições municipais por terem seus títulos eleitorais e
demais documentos de identificação pessoal retidos pelo investigado.
Conforme as alegações de testemunhas, na véspera das
eleições, o investigado teria comparecido à residência dos eleitores e
oferecido dinheiro pelos votos destes. Na ocasião teria adiantado parte do
pagamento em espécie ou nota de material de construção e, no mesmo momento, pego
os títulos e documentos pessoais desses eleitores, prometendo devolver na tarde
do dia seguinte com o restante do dinheiro, o que não aconteceu e,
consequentemente, os eleitores ficaram sem poder votar e exercer a sua
cidadania.
O primeiro suplente da coligação “Unidos Por Uma Nova Cuité
I” é o vereador Jose Inaldo Brito da Silva do Democratas.
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