CMJP: Parecer do MP orienta posse de Carlão do Cristo; Cristiano Almeida comemora

A disputa entre os suplentes de vereador Carlão do Cristo e Marcílio do HBE deve esta chegando ao fim. Um parecer do Ministério Público diz que não é de competência da Justiça Comum, mas da Eleitoral, a decisão sobre o caso e orienta para ser seguido a onstitucionalidade do art. 112, parágrafo único, do Código Eleitoral, o que garante a posse de Carlão como vereador na vaga aberta com a saída de Eduardo Carneiro da Câmara.

“Ministério Público opina pelo acolhimento da preliminar de incompetência da Justiça Comum Estadual, ora suscitada por esta  procuradoria-Geral por se tratar de matéria de ordem pública, eminentemente eleitoral. Acaso se entenda de apreciar o mérito, manifesta-se o Parquet pela constitucionalidade do art. 112, parágrafo único, do Código Eleitoral, que excluiu a necessidade de observância da votação nominal mínima na elaboração da lista de suplentes do partido/coligação, considerando a incidência na hipótese de substituição de vaga já declarada pertencente a partido político, cujos candidatos eleitos inicialmente observaram as exigências do mínimo de votação por ocasião da distribuição das vagas pelo quociente partidário e cálculo de sobras”, diz o parecer assinado pelo 1º Subprocurador-Geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen.

O líder comunitário e também suplente pelo PROS, Cristiano Almeida comemorou a divulgação do parecer. Para ele, o parecer do Ministério Público Eleitoral é mais um reconhecimento claro de que o mandato é legitimamente de Carlão. “Essa é apenas mais uma demonstração de que Carlão é o sucessor de Eduardo, que deve assumir o mandato. Carlão deve sim assumir o mandato porque ele é o primeiro suplente. O povo lhe concedeu esse direito. Está na hora desse fato ser reconhecido e respeitada a vontade do povo de João Pessoa”.afirmou.

Da Redação