TRF1 mantém bloqueio de verbas de universidades
O desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal
Regional Federal (TRF) da 1ª Região, revogou a liminar da Justiça Federal da
Bahia que suspendia o bloqueio de verbas nas universidades federais.
A decisão de suspender o bloqueio de recursos foi tomada
pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador. A
magistrada tomou a decisão em resposta à uma ação juizada pelo Diretório
Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).
O recurso da revogação foi apresentado pela Advocacia-Geral
da União (AGU), no último domingo (09). De acordo com a AGU o bloqueio foi
realizado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a AGU, o contingenciamento de verbas não
significa anulação, já que os recursos podem ser gradativamente desbloqueados
de acordo com a evolução da receita.
No pedido, a AGU diz que não cabe ao Poder Judiciário a
decisão “ao ignorar a sistemática das normas orçamentárias, causa grave lesão à
ordem pública por um duplo fundamento: desconsidera o planejamento orçamentário
do Poder Executivo Federal, subvertendo por completo a legislação aplicável; e,
ao assim agir, acaba por se imiscuir em seara que não é própria da função
jurisdicional típica, o que viola a Separação de Poderes”.
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