Projeto que proíbe Cagepa de cobrar ‘taxa de religação’ é aprovado pela ALPB
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 18, por
maioria, projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa de religação dos serviços
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em caso de suspensão por
falta de pagamento dos consumidores da tarifa social.
A iniciativa é do deputado Felipe Leitão, que acredita no
benefício social com a aprovação da matéria.
"A taxa de religação é seis vezes maior que a tarifa
social que o consumidor paga. O nosso projeto social visa corrigir esta
distorção por parte da Cagepa, com os consumidores de água", disse Felipe
Leitão.
A proposta teve uma oposição acirrada do deputado Lindolfo
Pires, que viu institucionalidade na matéria por retirar arrecadação da
Cagepa. Segundo ele, a isenção vai trazer prejuízos à empresa.
O projeto para virar lei ainda precisa ser sancionado pelo
governador.
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