Frente Evangélica quer que STF adie julgamento sobre
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) pedirá nesta
quinta-feira (13) que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie
o julgamento
marcado para esta tarde sobre a criminalização da homofobia para que
os deputados possam tratar do tema no âmbito do Legislativo.
O parlamentar quer que o STF aguarde discussão na Câmara dos
Deputados de projeto de lei apoiado pela Frente Evangélica, que aumenta a pena
para crime de homicídio ou lesão corporal cometido com motivação homofóbica.
Seis
ministros já votaram para enquadrar quem praticar, induzir ou incitar
a intolerância, discriminação ou preconceito de orientação sexual no crime de
racismo (pena de três anos de prisão e multa, inafiançável e imprescritível).
Faltam cinco votos.
A proposta do deputado Sóstenes prevê aumento de um terço
até a metade da pena de um condenado se o motivo do assassinato ou das
agressões for a orientação sexual da vítima.
O texto foi protocolado na quarta (12) na Câmara e ainda
terá a discussão iniciada. A Frente Evangélica vai pedir ao presidente da
Câmara, Rodrigo Maia, que o projeto trâmite em regime de urgência, mais célere.
Se julgar o tema nesta quinta, o Supremo vai considerar o
Congresso Nacional omisso por não ter aprovado até hoje uma lei sobre a
criminalização da homofobia e vai autorizar aplicação da pena de racismo até
que o Legislativo aprove uma regra.
Apenas o ministro Luís Roberto Barroso propôs que, além de
atos homofóbicos serem enquadrados como racismo, crimes de assassinato e lesão
corporal contra gays também tenham agravante na pena – o mesmo tema da proposta
recém-apresentada no Congresso. Os outros ministros, porém, não entraram nesse
tema.
O deputado Sóstenes relatou que a proposta de agravante nas
penas é o limite que a Frente Evangélica admite em relação ao tema. "A
Frente Evangélica me autorizou a elaborar o projeto, negociar o texto até
dentro dos nossos limites, o que eu fiz ao longo de dois meses, reuniões com
parlamentares do PT, PSOL entre outros", disse ao blog.
Conforme o deputado, o projeto tem apoio da Frente para ser
aprovado, mas é preciso que o Supremo respeite o Congresso.
"O texto do meu PL eu garanto apoio da ampla maioria da
Frente Parlamentar Evangélica, desde que o STF respeite a decisão soberana do
parlamento. Temos compromisso em aprovar esse texto; até porque no entendimento
de qualquer cristão, ninguém deve agredir ou matar alguém por sua condição
sexual."
Foto: EBC
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