Cida garante gratuidade em concursos públicos para beneficiários do bolsa família
A deputada estadual Cida Ramos (PSB) aprovou, nesta terça-feira (04), o recurso
07/2019 referente ao Projeto de Lei 181/2019, que dispõe sobre a concessão de
isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos e processos seletivos. A
iniciativa vale para concursos públicos em órgãos ou entidades da administração
pública direta e indireta dos três poderes do estado da Paraíba.
Serão isentos candidatos que pertençam a família escrita no Cadastro Único para
Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal
per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo. Também terão direito
os doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Cida Ramos destacou que o Projeto visa beneficiar pessoas cuja renda
impossibilita ou dificulta a sua participação em concursos públicos. “A lei
prevê a isenção àquelas pessoas em que a renda familiar seja igual ou inferior
a meio salário mínimo, oportunizando a possibilidade de acesso ao mercado de
trabalho, por meio de concursos públicos. Essa lei já existe nacionalmente, e
agora, estamos adequando-a a realidade da Paraíba. Ou seja, nós estaremos
garantindo que pessoas que não têm boas condições econômicas possam mudar essa
realidade a partir de uma oportunidade profissional”, pontuou a deputada.
O edital do concurso deverá informar sobre as condições de isenção. O
cumprimento dos requisitos deverá ser comprovado pelo candidato no momento da
inscrição, nos termos do edital. O candidato que apresentar informação
inverídica para obter o recurso, poderá ter a inscrição cancelada e ser
excluído do certame.
Com a aprovação do Recurso, a matéria segue para sanção do governador.
Assessoria
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