Bolsonaro diz que vetará possibilidade de Congresso definir nomes para agências
O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira,
24, que irá vetar o trecho de projeto que trata da possibilidade de o Congresso
elaborar uma lista tríplice de nomes a serem indicados para os comandos das
agências reguladoras. A questão faz parte de um projeto de lei sobre o setor
que deverá ser sancionado até esta terça-feira, 25.
"A decisão até o momento para indicar o presidente das
agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista tríplice feita por
eles. Então essa parte será vetada de hoje para amanhã, tá ok?", afirmou o
presidente.
Bolsonaro disse que as agências reguladoras têm poder muito
grande e que a prerrogativa do presidente indicar seus chefes é "muito
importante". "Porque nós teremos um poder de influência, algum poder
de influência nessas agências", disse.
No fim de semana, Bolsonaro afirmou que a proposta o
transformava em uma "rainha da Inglaterra", mas aliados hoje
minimizaram a questão. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann
(PSL-SP), afirmou que a proposta "não é ruim" porque cria critérios
de seleção. Mas ela afirmou que, se a questão for mesmo vetada, vai trabalhar
para manter o veto.
O projeto exige que os novos diretores de cada órgão sejam
escolhidos a partir de uma lista tríplice e proíbe a indicação de políticos e
parentes de políticos. A seleção dos nomes que integrarão a lista, de acordo
com o texto, será feita a partir de uma comissão específica, que deverá ter sua
composição e sua forma de atuar regulamentadas pelo Executivo. Além disso, o
projeto determina que as agências tenham programas de integridade (compliance)
para combate à corrupção.
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