Wilson Santiago lamenta aprovação de MP que exclui sindicatos rurais das aposentadorias dos produtores
O deputado federal Wilson Santiago lamentou a aprovação, na
madrugada desta quinta-feira (30), da Medida Provisória 871/19. Dentre várias
determinações, ela proíbe que trabalhadores rurais comprovem o seu tempo de
serviço junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com declarações
emitidas por sindicatos rurais.
Para Wilson, que votou contra a proposta, se trata da
exclusão sumária dos sindicatos no processo de aposentadorias. Com a aprovação
da MP, o pequeno produtor rural precisará comprovar o tempo de exercício de
atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).
"Votei contra porque esta medida representa o fim dos
sindicatos rurais nas aposentadorias. Quem conhece a realidade do sertão, das
regiões na qual a agricultura familiar é o motor da economia, sabe da
importância destes sindicatos no apoio aos trabalhadores rurais, no apoio para
que os mesmos consigam a sua merecida aposentadoria", afirmou.
O principal problema da nova determinação, segundo o
deputado, será a dificuldade e a burocracia para que os trabalhadores consigam
emitir as documentações e ter acesso aos benefícios.
Assessoria
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