Toffoli diz que fake news já fazem parte do processo eleitoral no país
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias
Toffoli, disse que as informações fraudulentas já fazem parte do processo
eleitoral em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. A declaração foi
dada noite de hoje (24) no seminário Fake News: Desafios para o Judiciário,
organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que debateu o papel da Justiça
frente às notícias falsas, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(USP), em São Paulo.
“Pesquisa realizada
pelo Ideia Big Date e divulgada neste mês revelou que mais de dois terços das
pessoas receberam fake news pelo Whatsapp durante a campanha eleitoral de
2018”, disse Toffoli ao classificar o fenômeno das fake news como
abrangente e complexo. “Esse processo [de desinformação] pode colocar em risco
os processos e os valores democráticos”.
Para o presidente do STF, esse ambiente também propicia o
avanço do discurso de ódio. “São discursos que estimulam a divisão social a
partir da dicotomia entre nós e eles e que remete ao fantasma das ideologias
fascistas conforme explica Jason Stanley em obra extraordinária recente Como
Funciona o Fascismo”, disse.
Toffoli disse que tudo isso polui o debate democrático em
dois aspectos principais: primeiro o cidadão passa a formar sua opinião e se
conduzir na democracia guiado por ilusões, por inverdades e a deturpação da
realidade deturpa os caminhos da própria democracia; e, segundo, ultrapassada a
fronteira do pluralismo, do embate construtivo de ideias e opiniões, a
polarização extrema inviabiliza o diálogo.
Divulgação
incontrolável
O ministro de STF Ricardo Lewandowski disse que houve uma
divulgação “absolutamente incontrolável de fake news durante o período das
eleições em 2018”. Para ele, o fenômeno é uma realidade com a qual a sociedade
convive diariamente e deu exemplos de notícias falsas que circularam no país.
“Tivemos também o caso do kit gay, que foi amplamente
divulgado, que o Ministério da Educação no Brasil teria disseminado nas escolas
brasileiras um kit gay. O ministro da Educação teve que vir a público
desmentir aquilo que era obviamente, a meu ver pelo menos, inverossímil”,
citou. “Tivemos o caso da Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro
brutalmente assassinada, que de repente foi acusada de estar envolvida com o
tráfico de drogas”.
Em relação à influência das fake news em processos
eleitorais, Lewandowski acredita que é preciso desenvolver instrumentos
adequados para combatê-la. “Nós da Justiça Eleitoral e do Poder Judiciário
deveríamos ter instrumentos para neutralizar a influência nefasta e negativa
das fake news. Se a Justiça Eleitoral não estiver à altura de cumprir esse
dever, é melhor fechar as portas e entregar a chave dos tribunais eleitorais
aos partidos políticos”, disse.
O coordenador do Observatório da Liberdade de Imprensa da
OAB, Pierpaolo Bottini, também falou sobre o uso das fake news com finalidade
política nas eleições de 2018. “Exemplos revelam que nossa história tem uma
intimidade com notícias falsas e revelam seu potencial de abalar as estruturas
democráticas e revelam seu potencial para muitas vezes justificar medidas
autoritárias”, disse.
Ao avaliar que o fenômeno das fake news não é novo
no país, ele lembrou que a história está permeada de notícias falsas. “Em 31 de
março de 1964, o [senador] Auro Andrade no Congresso Nacional declara vago o
cargo de presidente da República porque seu mandatário supostamente não se
encontrava no país, quando se sabia que o presidente da República se encontrava
em território nacional. Podemos dizer, portanto, que uma fake news inaugurou
o regime militar no Brasil, que foi encerrado, de certa forma, por uma
tentativa desastrada de fake news no Riocentro, em 1981”.
Imagem: Conselho Nacional de Justiça/Fotos Públicas
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