Juiz suspende concurso da Prefeitura de Princesa Isabel após denúncia contra banca contratada

O juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, da 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, determinou a suspensão do concurso público da prefeitura do Município, em atendimento a ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Consta na ação que a banca organizadora do certame, a FACET Concursos (Associação de Ensino Superior Santa Terezinha), já foi alvo de duas ações na Comarca de Rio Tinto e que isso compromete a "reputação ético-profissional, o que desaguaria na nulidade de dispensa."

O ClickPB apurou que a FACET Concursos foi contratada por R$ 350 mil, sem licitação. Segundo o Ministério Público da Paraíba, "o próprio certame deflagrado na cidade de Princesa Isabel pela promovida já é marcado, desde o seu nascedouro, por vícios e falhas."

"Além disso, uma simples pesquisa na internetreleva diversas matérias questionando e noticiando a existência de investigações acercadoprocedimento de contratação utilizado por pequenas prefeituras para a contratação da Instituição. Com efeito, gravita em torno da contratada suspeitas de fraudes, aprovação de apadrinhados dos contratantes, sem esquecer de mencionar a questionável prestação do serviço, marcadas, segundo se extrai, por falhas e irregularidades na condução da organização de concursos", diz trecho da decisão.

Na Comarca de Esperança tramita um processo contra a FACET Concursos foram apontados "vícios na contratação, falhas no Edital etc. Lá, houve o deferimento de tutela e o concurso foi suspenso em razão dessas supostas irregularidades", diz o MPPB.

O juiz Pedro Davi deferiu o pedido de tutela de urgência e fixou multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial. O magistrado também agendou audiência de conciliação para a próxima terça-feira (28), às 13h30.

O prefeito Ricardo Pereira do Nascimento será citado e intimado para representar o Município e oferecer contestação, caso queira, sobre a decisão da suspensão do concurso. O prazo para contestação é de 30 dias.

A FACET Concursos emitiu nota sobre a suspensão do concurso, que teria aplicações de provas em 2 e 9 de junho, dois domingos divididos por cargos e níveis de escolaridade. Veja a nota na íntegra.