Audiência Pública na ALPB debate diretrizes e prioridades da LDO 2020
O deputado estadual Wilson Filho (PTB), presidente da
Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB), comandou audiência pública nesta quarta-feira
(22), que debateu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano
de 2020.
O parlamentar destacou a presença de representantes dos
poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, do Ministério Público e do
Tribunal de Contas, além de entidades cientificas, culturais, associações,
sindicatos e demais instituições representativas, que têm interesse na
construção da peça orçamentária.
"É um momento importante do Poder Legislativo. É o momento que
estamos iniciando formalmente e publicamente como vai ser o orçamento de 2020.
Isso não é uma missão pequena. Para vocês terem uma ideia, a Casa de Epitácio
Pessoa só entra em recesso se a peça for votada, independentemente do dia que
for votada. A LDO é a base da lei orçamentária. É na LDO que tem o planejamento
fiscal, de assistência social, de planejamento dos investimentos do Poder
Público. A previsão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos órgãos
e autarquias. Posso dizer que é a votação mais importante do semestre",
avaliou Wilson.
O relator do projeto de lei na ALPB, Tião Gomes (Avante),
explicou o desafio de ser responsável pelo trâmite da LDO na Casa e disse que a
peça ainda está sendo elaborada com o diálogo com os poderes para um consenso
que seja satisfatório para todas as partes envolvidas.
"Está sendo um
desafio porque estamos concretizando ainda a peça. Estamos na fase de pegar as
soluções e indicações do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do
Tribunal de Contas, da Assembleia para junto ao Governo chegarmos a um consenso
para concluir essa LDO", afirmou.
Um dos representantes do Executivo na audiência pública foi
o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de
Carvalho, que explicou a importância da LDO como sendo um dos
"faróis" que irá guiar o planejamento do Governo do Estado.
"O meu papel é
discutir o projeto da LDO para 2020. É um dos instrumentos de planejamento da
ação governamental, não é orçamento ainda. Aqui nós vamos discutir as
diretrizes para a elaboração do orçamento de 2020", explicou.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração do orçamento de 2020, encaminhado pelo Executivo para a Assembleia
Legislativa, prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões. As tabelas mostram
previsões de orçamentos também para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões,
em 2021; e R$ 11,9 bilhões em 2022.
O evento aconteceu no plenário José Mariz. Tanto a audiência
pública, quanto a apresentação de emendas pelos parlamentares à LDO são
exigências da legislação e fazem parte de um calendário de tramitação da
matéria na ALPB.
Calendário
Após a realização da audiência e a apresentação da emendas,
será aberto, de 28 de maio a 17 de junho, o prazo para apreciação do parecer
definitivo da LDO. A votação da matéria em plenário deve acontecer até o dia 19
de junho.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado
pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da
Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos
programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente
para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Assessoria
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