COMPLICADO: Flamengo não teve autorização para instalar contêiner, diz Prefeitura
O Flamengo não pediu autorização para instalar contêineres
no Centro de Treinamento do clube, palco da trágica morte de dez jogadores da
divisão de base. Segundo fontes da Prefeitura, o clube descumpriu a legislação
ao instalar os contêineres no Ninho do Urubu sem a prévia autorização legal.
De acordo com o Regulamento de Licenciamento e Fiscalização,
do Decreto 3.800 de 1970, toda construção tem que ser licenciada. Como os
contêiners são edificações, precisam de autorização para sua instalação, ainda
que seja temporária. Segundo fontes da Prefeitura, a localização da estrutura
deve constar do projeto assinado pelo técnico (arquiteto ou engenheiro)
responsável pela obra.
De acordo com o poder público municipal, em nota publicada
na sexta-feira (8), o Flamengo cometeu duas ilegalidades: manteve o centro em
funcionamento, mesmo depois de sua interdição, em outubro de 2017; e construiu
um alojamento sem que nunca tenha pedido licença para sua instalação.
O clube não negou a falta de licenças. "Isso não tem
nada a ver com o acidente", afirmou o CEO do Flamengo, Reinaldo Belotti.
"Temos providências a tomar para que o CT seja legalizado. Estamos
trabalhando para isso. Precisávamos de nove certificados, já temos oito. E
estamos finalizando com os bombeiros para conseguir esse último alvará",
completou.
A área onde os jogadores estavam instalados tinha licença
para funcionar apenas como um estacionamento. A Prefeitura diz que multou o
clube mais de trinta vezes por falta de alvará para funcionamento do local, que
tem campos de treinamento e instalações para jogadores do profissional e das
categorias de base.
Das 31 multas por falta de alvará de funcionamento, o
Flamengo pagou 10 e deixou de pagar 21, segundo o poder público municipal.
A Prefeitura do Rio divulgou ainda que a atual licença do CT
tem validade até oito de março de 2019.
"A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta
do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como
edificada. Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um
alojamento na área em questão. Não há registros de novo pedido de licenciamento
da área para uso como dormitórios ", diz a Prefeitura, que informou também
que irá abrir " um processo de investigação para apurar as
responsabilidades".
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