Projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas está pronto para ser votado
Um projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas na
prisão está pronto para ser votado no plenário do Senado a partir de
fevereiro, quando a Casa retoma os trabalhos. A proposta foi aprovada pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, no meio do ano passado, mas,
sem consenso para votação, não foi votada pelo plenário.
O texto altera a Lei de Execução Penal, acrescentando que “o
preso deverá ressarcir o Estado das despesas realizadas com a sua manutenção no
estabelecimento prisional”. Na época da votação na CCJ, em junho de 2018, o
relator da proposta, o hoje governador Ronaldo Caiado (Goiás), disse que o
custo médio de cada preso para o contribuinte era de R$ 2.440 por mês.
A proposta prevê que, se o preso não tiver recursos para
arcar com o ressarcimento, “deverá valer-se do trabalho”. E se não quitar os
valores impostos, “dar-se-á a sua conversão em dívida de valor, aplicando-se
lhes a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda
Pública”.
Na justificativa do projeto, o autor, senador Waldemir Moka
(MDB), diz que a Lei de Execução Penal já prevê que “o produto da remuneração
pelo trabalho do preso será destinado ao ressarcimento ao Estado das despesas
realizadas com a manutenção do condenado”, desde que não cause prejuízo à
assistência à família e a pequenas despesas pessoais.
“Entretanto, aquele que reúne condições econômicas, como,
por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes
financeiros, deve promover o ressarcimento ao Estado", acrescenta Moka, na
justificativa.
O projeto foi aprovado por pela CCJ em junho do ano passado, com
16 votos a favor e cinco contra. O PT orientou votação contrária e se esforçou
para que a proposta tramitasse em outras comissões antes de ser votado em
plenário. A legenda alega que a proposta agrava a situação precária do encarceramento
no país e que o correto seria o Estado efetivamente garantir trabalho para
todos os presos.
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