Moro diz que projeto de lei anticrime é uma das prioridades
Em seu primeiro discurso como ministro da Justiça e da
Segurança Pública, Sérgio Moro elencou as primeiras medidas que quer
tomar a partir de agora e disse que uma das primeiras será enviar para o
Congresso já em fevereiro um projeto de lei anticrime.
"A missão prioritária dada pelo Sr.Presidente Jair
Bolsonaro foi clara: o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao
crime organizado e a redução dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao
Estado de Direito e para servir e proteger o cidadão", disse.
De acordo com Moro, a iniciativa não focará apenas na
elevação de penas, o que ele chamou inclusive de "estratégia não muito
eficaz", mas no enfrentamento dos "pontos de estrangulamento" da
legislação penal e processual que, para ele, impactam na eficácia do sistema de
Justiça Criminal.
O projeto poderá tratar da previsão de operações policiais
disfarçadas para combater o crime, proibição de progressão de regime para
membros de organizações criminosas armadas, e o chamado "acordo de
barganha", que no Direito significa um acordo entre a acusação e o réu, em
que o acusado se declara culpado em troca de uma atenuação da pena. Para Moro,
isso poderia acelerar a resolução de casos criminais.
Segunda instância
Moro afirmou também que o projeto de lei pretende deixar
mais claro que a regra deve ser a da execução da condenação criminal após
decisão da segunda instância.
"Esse foi o mais importante avanço institucional dos
últimos anos,legado do saudoso Ministro Teori Zavascki. Pretendemos honrá-lo e
igualmente beneficiar toda a população com uma Justiça célere, consolidando tal
avanço de uma maneira mais clara na lei. Processo sem fim é justiça
nenhuma", disse.
O novo ministro afirmou ainda que a pasta pretende propor
outros projetos de lei "mais complexos" que dependerão de negociações
com outros ministérios e órgãos.
"Um juiz em Curitiba pouco pode fazer a esse respeito,
no âmbito de políticas gerais, mas no Governo Federal a história pode ser
diferente", afirmou. No esteio da defesa do combate à corrupção, Moro
disse a seus convidados que queria explicar porque havia resolvido deixar uma
carreira de 22 anos na magistratura, "com uma relativamente confortável
carreira, pelo menos nos aspectos de vencimentos e aposentadoria".
"Ontem mesmo, verifiquei que o Brasil, apesar da
Operação Lava Jato e dos enormes esforços aqui e ali contra a corrupção,
permanece em uma posição relativamente ruim nos índices de percepção quanto à
existência de corrupção nos rankings anuais da Transparência
Internacional", disse.
O ministro também enfatizou em seu discurso a necessidade de
se enfrentar os problemas de segurança pública no País com estratégia,
inteligência e políticas públicas eficazes.
"Essas elevadas taxas de criminalidade, seja do crime
de corrupção, seja do crime organizado, seja do crime violento, prejudicam o
ambiente de negócios e o desenvolvimento. Pior do que isso geram desconfiança e
medo, afetando a credibilidade das instituições e, em certo nível, a própria
qualidade da democracia e da vida cotidiana", disse. Um dos exemplos
citados por Moro foi a padronização que a Secretaria Nacional de Segurança
Pública faça junto às polícias estaduais e distrital para melhorar a gestão e a
estrutura delas, respeitando a autonomia local.
Outras duas medidas serão a incrementação das penitenciárias
federais para o absoluto controle das comunicações das lideranças criminosas
com o mundo exterior e a inclusão do perfil genético de todos os condenados por
crimes dolosos no Banco Nacional de Perfis Genéticos para que sejam usados na
elucidação dos crimes.
Moro disse ainda que o Brasil "não será um porto seguro
para criminosos e para o produto de seus crimes". "Quando países não
cooperam, quem ganha é somente o criminoso. O Brasil não será um porto seguro
para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por
motivos político partidários", disse, sem citar explicitamente o caso mais
notório, o do italiano Cesare Battisti.
Foto: Gabriela Biló / Estadão
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