Bolsonaro assina nesta terça-feira decreto que facilita posse de armas
O presidente Jair Bolsonaro assinará na manhã desta
terça-feira o decreto de flexibilização da posse de armas . A
assinatura ocorrerá em uma cerimônia, às 11h, no Palácio do Planalto. A informação
foi confirmada pela assessoria da Casa Civil. Após a cerimônia, o texto será
publicado no Diário Oficial da União.
A flexibilização do Estatuto do Desarmamento foi uma das
principais promessas de campanha de Bolsonaro. Em atos públicos durante o
processo eleitoral, o então candidato costumava posar simulando armas com as
mãos. Ele gerou polêmica ao estimular que crianças também repetissem o
gesto.
Uma prévia do texto do decreto, divulgado na semana passada
pelo SBT, indicava que os interessados poderiam ter até duas armas em
casa. A efetiva necessidade de possuir uma arma passa a incluir
automaticamente os brasileiros que moram em cidades ou unidades da federação
com taxa de homicídios superior a dez mortos a cada 100 mil habitantes.
Também são contemplados proprietários ou responsáveis legais
por estabelecimentos comerciais, residentes em áreas rurais, além de servidores
públicos que exercem funções com poder de polícia. Em todos os casos, são
mantidas regras como a obrigatoriedade de ter 25 anos, demonstração de
capacidade técnica para manusear o armamento, avaliação psicológica, entre
outras exigências. O texto, no entanto, passou por ajustes finais na Casa
Civil.
Um levantamento do GLOBO em três capitais do país mostra que
oscustos
para adquirir uma arma atualmente partem de R$ 4 mil em diante e podem
chegar a até R$ 10 mil.
Dados do IBGE e do Ministério da Saúde cruzados pelo
GLOBO mostram
que pelo menos 169,6 milhões de pessoas — quatro em cada cinco
brasileiros — podem ser diretamente afetadas com acesso mais fácil a
armas por moradores de cidades com taxas de homicídios superiores a dez mortes
para cada 100 mil habitantes. Ao todo, 3.179 dos 5.570 municípios estão acima
desta linha de corte.
Na semana passada, o Planalto encomendou uma campanha
publicitária para explicar à população as novas regras para obter a posse de
armas no Brasil. O Planalto quer evitar que o ato do presidente seja entendido
por parte da população como um “risco de aumento da violência". A
ação também tem como meta diferenciar a posse, o direito de ter arma em casa, e
o porte, que permite andar armada. A estratégia de comunicação usará televisão,
rádio, mídia impressa e outdoor, mas vai priorizar as redes sociais.
Foto: Evaristo Sá / AFP
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