Defesa de Lula recorre para que liminar de Marco Aurélio seja cumprida
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu
ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão que determinou a
soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça
seja aplicada.
A petição foi protocolada após a liminar do presidente do
Supremo, Dias Toffoli, que suspendeu a decisão de Marco Aurélio, relator
do caso, que autorizou as solturas. Em razão do período de recesso na
Corte, o pedido também será analisado pelo presidente.
Segundo os advogados, a liminar não
poderia ter sido revogada. "Em razão do descabimento de
suspensão liminar em ações de abstrato de constitucionalidade, conforme
inúmeros precedentes da Corte, requer-se seja reafirmada a competência de Vossa
Excelência, eminente Relator da ADC nº 54/DF, para analisar o pedido de alvará
de soltura do Peticionário [Lula]", diz a defesa.
Mais cedo, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara
Federal em Curitiba, pediu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e adiou
decisão sobre outro pedido de liberdade feito pela defesa de Lula com base na
decisão de Marco Aurélio.
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
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