Fachin homologa desistência de pedido de liberdade de Lula no STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), homologou hoje (8) a desistência da defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva do recurso no qual pedia que ele tivesse assegurado
seu direito de recorrer em liberdade contra a condenação no caso do triplex
em Guarujá (SP). O caso poderia ser julgado nesta semana na Corte.
O recuo da defesa foi feito para evitar uma discussão
antecipada sobre a inelegibilidade de Lula. Isso porque mesmo podendo ser
enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado
na segunda instância da Justiça Federal, o ex-presidente ainda pode
ser beneficiado por uma liminar que o autorize a disputar a eleição.
O ministro Edson Fachin - José
Cruz/Arquivo/Agência Brasil
No recurso, a defesa almejava que fosse discutida somente
uma eventual soltura de Lula, mas evitava entrar no mérito sobre a
inelegibilidade, questão que deve ser julgada primeiro pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), antes de chegar ao STF. O ex-presidente tem
até 15 de agosto para pedir o registro de sua candidatura.
Ao enviar o recurso para julgamento em plenário,
em 22 de junho, Fachin entendeu que a inelegibilidade deveria ser logo
discutida no Supremo. A defesa recorreu do entendimento, e agora desistiu do
recurso, depois de o ministro defender publicamente celeridade na definição da
situação eleitoral de Lula.
No pedido de desistência, os advogados alegaram também
que “relevantes acontecimentos” ocorridos durante o recesso do Judiciário
necessitavam de esclarecimento antes de o recurso ser julgado no STF. Eles se
referiram à batalha de liminares sobre a soltura de Lula envolvendo o
desembargador Rogério Favreto e o juiz Sergio Moro, ocorrida em julho e ao fim
da qual o ex-presidente permaneceu preso.
Lula está preso desde 7 de abril na
Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre a pena de 12
anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância
da Justiça Federal
