TCU apresenta ao TSE nomes de gestores paraibanos ‘inelegíveis’
O Tribunal de Contas da União encaminhou, nesta
quinta-feira (26), ao Tribunal Superior Eleitoral os nomes de quase 500 contas
de gestores públicos paraibanos que foram julgadas irregulares pelo órgão nos
últimos oito anos.
Ao Portal MaisPB, o TCU informou que os nomes enviados
devem se analisados pela corte eleitoral, que definirá sobre a legibilidade das
prováveis candidaturas.
Entre os paraibanos citados pelo Tribunal estão a
ex-prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa, e o ex-reitor da Universidade
Federal de Campina Grande, Thompson Mariz.
O TSE vai publicar os nomes para que o Ministério Público
Eleitoral (MPE), partidos e coligações possam impugnar eventuais candidaturas
de quem estiver com a restrição. As contestações poderão ser feitas na Justiça
Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período de registro
das candidaturas.
De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990),
conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve
as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não
pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos
seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas.
O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, lembrou que a
presença do eventual candidato na lista é o primeiro indício de que ele poderá
ser considerado “ficha suja”, no entanto, o caso deverá ser julgado pela
Justiça Eleitoral.
“Através dessa lista, o cidadão vai ter a ciência de quem é
que vai falar por ele na casa do povo”, afirmou.
Segundo Fux, a Justiça Eleitoral está preparada para
julgar, de forma célere, os pedidos de candidaturas que podem estar com
problemas antes do pleito.
“A nossa preocupação é dar ao cidadão o conhecimento das
pessoas que estão se candidatando na eleição. O cidadão tem o direito de saber
como é a vida pregressa daquela pessoa que ele vai indicar como seu
representante na casa do povo”, completou.
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