NA CADEIA? MPF se manifesta contra último recurso de Lula no TRF4
O Ministério Público Federal (MPF) se
manifestou ontem (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na
ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Além de pedir a rejeição do
recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da
pena.
No parecer, o procurador responsável
pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento
aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a
sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das
palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do
Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência
da condenação.
“O acórdão entende haver provas
suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a
Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida
porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos,
dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro,
ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.
No dia 24 de janeiro, o TRF4
confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá
(SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na
decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a
execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos
pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos,
cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o
poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados,
Lula poderia ser preso.
A previsão é de que o recurso seja
julgado até o final de abril.
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